Lei �urea (13/05/1888)
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Gilson Gustavo de Paiva Oliveira
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No dia 13 de maio de 1888, a princesa regente, Dona Isabel, assinou a Lei n� 3353, mais conhecida como Lei �urea, libertando os escravos.
Declara extinta a escravid�o no Brasil.
A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor d. Pedro II, faz saber a todos os s�ditos do Imp�rio que a Assembl�ia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1�: � declarada extinta desde a data desta lei a escravid�o no Brasil.
Art. 2�: Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execu��o da referida lei pertencer, que a cumpram e fa�am cumprir e guardar t�o inteiramente como nela se cont�m.
O secret�rio de Estado dos Neg�cios d�Agricultura, Com�rcio e Obras P�blicas e interino dos Neg�cios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o fa�a imprimir, publicar e correr.
Dado no Pal�cio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67� da Independ�ncia e do Imp�rio.
Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembl�ia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravid�o no Brasil, como nela se declara
Para Vossa Alteza Imperial ver.
Bibliografia
BONAVIDES, Paulo; VIEIRA, R. A. Amaral. Textos pol�ticos da hist�ria do Brasil. Fortaleza: Imprensa Universit�ria da Universidade Federal do Cear�, [s.d.]. p.788. In: CALDEIRA, Jorge et al. Viagem pela Hist�ria do Brasil. S�o Paulo: Companhia das Letras, 1997. 1 CD-ROM.
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